STF RE 65890 / MA - MARANHAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCURSO DE CREDORES, MANDADO PROCESSAR COM BASE NO ART. 947 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO A ESPÉCIE ERA DE CONCURSO PREVISTO
NO ART. 1.017, SE REQUERIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO, MANTIDA A ADJUDICAÇÃO DEFERIDA A RECORRENTE.
Ementa
CONCURSO DE CREDORES, MANDADO PROCESSAR COM BASE NO ART. 947 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUANDO A ESPÉCIE ERA DE CONCURSO PREVISTO
NO ART. 1.017, SE REQUERIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO, MANTIDA A ADJUDICAÇÃO DEFERIDA A RECORRENTE.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Falou pelo Recorrente o Dr. Antonio Torreão Braz. 1ª T., em 2-9-69.
Data do Julgamento
:
02/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1969 PP-04400 EMENT VOL-00777-02 PP-00454
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: J. R. SALOMÃO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.
ADV.: WADY SAUÁIA
RECDO.: BANCO COMERCIAL DO PARÁ S.A.
ADV.: ALVARO ROGRIGUES DA SILVA
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