STF RE 65924 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÃO OS EXPOSTOS DO MOMENTO
DE SUA INTERPOSIÇÃO, E NÃO OS QUE, POSTERIORMENTE, VENHAM A SER
APRESENTADOS NAS RAZOES. QUESTÃO DE DIREITO NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. DECISÃO QUE NEGOU VIGENCIA DE LEI FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
OS FUNDAMENTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SÃO OS EXPOSTOS DO MOMENTO
DE SUA INTERPOSIÇÃO, E NÃO OS QUE, POSTERIORMENTE, VENHAM A SER
APRESENTADOS NAS RAZOES. QUESTÃO DE DIREITO NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO
RECORRIDO. DECISÃO QUE NEGOU VIGENCIA DE LEI FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Decisão: Adiado por haver pedido vista o Ministro Thompson Flores, depois do voto do Relator que não conhecia do recurso. 2ª T., em 10-10-69.
Decisão: Não conhecido, unânime. 2ª T., em 13-10-69.
Data do Julgamento
:
13/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1970 PP-01577 EMENT VOL-00797-01 PP-0154
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ EUFROSINO DE ANDRADE
ADV.: ANTONIO FEDERIGHI
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: J. P. TEIXEIRA BRANT
Mostrar discussão