STF RE 65942 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. DERRAPAGEM.
CONCEITO. VERIFICAÇÃO DA CULPA. II. E A DERRAPAGEM, EM SI, FRUTO DA
IMPRUDENCIA OU DA IMPERICIA, CARACTERIZANDO A CULPA, SALVO PROVA DA
FORÇA MAIOR OU RAZÃO OUTRA QUE ARREBATE A RESPONSABILIDADE. III. NÃO
IMPORTANDO NA APRECIAÇÃO DO FATO, TOMADO COMO CERTO PELAS PARTES, A
REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS DEIXANDO VER QUESTÃO FEDERAL (COD. CIVIL,
ARTS. 159, - 1 521, III, E 1 523), E PROVADO O DISSIDIO, CABE O
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. DERRAPAGEM.
CONCEITO. VERIFICAÇÃO DA CULPA. II. E A DERRAPAGEM, EM SI, FRUTO DA
IMPRUDENCIA OU DA IMPERICIA, CARACTERIZANDO A CULPA, SALVO PROVA DA
FORÇA MAIOR OU RAZÃO OUTRA QUE ARREBATE A RESPONSABILIDADE. III. NÃO
IMPORTANDO NA APRECIAÇÃO DO FATO, TOMADO COMO CERTO PELAS PARTES, A
REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS DEIXANDO VER QUESTÃO FEDERAL (COD. CIVIL,
ARTS. 159, - 1 521, III, E 1 523), E PROVADO O DISSIDIO, CABE O
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram parcial provimento, contra o voto do Min. Adaucto Cardoso que de dêle não conhecia. - Falaram, pelos recorrentes, o Dr. Custódio Toscadno, e, pelo Recorrido, o Dr. A.C. Sigmaringa Seixas. - 2ª T., em 19-10-70.
Data do Julgamento
:
19/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1970 PP-05295 EMENT VOL-00817-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: ANTÔNIO LISBOA DE SOUZA E OUTROS
ADV. : JOSÉ GUILHERME VELLELA
RECDO. : ROBERTO FONSECA CAVALCÂNTI
ADV. : ANTÔNIO CARLOS SIGMARINGA SEIXAS