STF RE 65954 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABALROAMENTO.
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE, NA
FASE EXECUTORIA, SEJA FIXADA A INDENIZAÇÃO.
Ementa
ABALROAMENTO.
RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE, NA
FASE EXECUTORIA, SEJA FIXADA A INDENIZAÇÃO.Decisão
Conhecido e provido, em parte. unânime. 1ª T., em 13-5-69.
Data do Julgamento
:
13/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1969 PP-03398 EMENT VOL-00770-04 PP-01370
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : H. KUHNLE'S REDERI S.A.
ADV. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
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