STF RE 65957 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONTAGEM, EM DOBRO, DE TEMPO DURANTE O QUAL O IMPETRANTE DA
SEGURANÇA SERVIU A POLICIA MILITAR, NO PERIODO DA SEGUNDA GUERRA
MUNDIAL.
NÃO PROCEDE A PRETENSAO. MANDADO DE SEGURANÇA CASSADO.
Ementa
CONTAGEM, EM DOBRO, DE TEMPO DURANTE O QUAL O IMPETRANTE DA
SEGURANÇA SERVIU A POLICIA MILITAR, NO PERIODO DA SEGUNDA GUERRA
MUNDIAL.
NÃO PROCEDE A PRETENSAO. MANDADO DE SEGURANÇA CASSADO.Decisão
Indexação
POLICIA MILITAR, VANTAGENS, GUERRA, TEMPO DE SERVIÇO, CONTAGEM,
DUPLICIDADE, IMPROCEDENCIA, MOTIVO, OPERAÇÃO DE GUERRA, ZONA DE
GUERRA, EQUIPARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POLICIA,
PERIODO, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, BENEFICIO, CONCESSÃO,
IMPOSSIBILIDADE, (AD).
AD2179,POLICIA MILITAR
VANTAGENS
Legislação
LEG-FED DEC-10490A ANO-1942
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 02/12/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
25/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1970 PP-00456 EMENT VOL-00789-01 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE. FAZENDA DO ESTADO
ADV. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA
RECDO. ASTROGILDO FREIRE DO NASCIMENTO
ADV. EMIL DE ROURE SILVA
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