STF RE 66148 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO DE PREDIO URBANO, NÃO RESIDENCIAL, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 3. E 4., III, DO DL. 4, DE 7-2-1966, POR NÃO CONVIR AO
LOCADOR CONTINUAR A LOCAÇÃO, SENDO ESTA POR TEMPO INDETERMINADO. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO DE PREDIO URBANO, NÃO RESIDENCIAL, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 3. E 4., III, DO DL. 4, DE 7-2-1966, POR NÃO CONVIR AO
LOCADOR CONTINUAR A LOCAÇÃO, SENDO ESTA POR TEMPO INDETERMINADO. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T.,e m 09-3-70.
Data do Julgamento
:
09/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1970 PP-00941 EMENT VOL-00793-01 PP-00291
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: OSVEDON E CIA LTDA
ADV.: AGÍLIO WILSON DA COSTA
RECDA.: IMOBILIÁRIA ALIANÇA S.A.
ADV.: JORGE ALBERTO VINHÁES
Mostrar discussão