STF RE 66201 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO
PARA, ANULANDO A AÇÃO, A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR INCLUSIVE,
ASSEGURAR AO AUTOR O DIREITO DE PRODUZIR AS PROVAS NECESSARIAS E DE
SER INTIMADO PARA OS ATOS DO PROCESSO.
Ementa
NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO
PARA, ANULANDO A AÇÃO, A PARTIR DO DESPACHO SANEADOR INCLUSIVE,
ASSEGURAR AO AUTOR O DIREITO DE PRODUZIR AS PROVAS NECESSARIAS E DE
SER INTIMADO PARA OS ATOS DO PROCESSO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª., em 11-03-69.
Data do Julgamento
:
11/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02155 EMENT VOL-00765-03 PP-00957
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : MARIANO JOSÉ DA SILVA
ADV. : ANTONIO CUNHA
RECDO. : ESTADO DO PIAUI
ADV. : MILTON COSTA CARDOSO
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