STF RE 66228 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OPOSIÇÃO. PODE CORRER NO PROCESSO ORIGINARIO E SER JULGADO COM A
AÇÃO, SE APRESENTADA ATÉ A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E EM
PROCESSO AUTONOMO QUANDO O FOR POSTERIORMENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DO PROCESSO CIVIL, ART. 105 E SEGUINTES.
Ementa
OPOSIÇÃO. PODE CORRER NO PROCESSO ORIGINARIO E SER JULGADO COM A
AÇÃO, SE APRESENTADA ATÉ A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E EM
PROCESSO AUTONOMO QUANDO O FOR POSTERIORMENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DO PROCESSO CIVIL, ART. 105 E SEGUINTES.Decisão
Conheceu-se do recurso e deu-se-lhe provimento em parte, deixando de votar o presidente por não haver assistido ao relatório. - 2ª T., em 3-3-69.
Data do Julgamento
:
03/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1969 PP-01522 EMENT VOL-00760-03 PP-00714
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO PAGLIOSA
ADV. : NEWTON J. DE SISTI
RECDO. : ADOLFO GULLICH
ADV. : PAULINO ANDREOLI
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