STF RE 66300 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, SE A
SEGURADORA SE TORNA INSOLVENTE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, SE A
SEGURADORA SE TORNA INSOLVENTE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente. Presidência do Sr. Ministro Oswaldo Trigueiro, na ausência do Ministro Luiz Gallotti. 1ª T., em 25.2.69.
Data do Julgamento
:
25/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01129 EMENT VOL-00758-02 PP-00462
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA
ADV.: LUIZ GONZAGA KURI KACHAN
RECDO.: ORVIDES FORMES
ADV.: SYLVIO FRANCISCO ANTUNES
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