STF RE 66387 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CLÁUSULA RESOLUTORIA EXPRESSA. NÃO HÁ COMO UTILIZA-LA, QUANDO O
PROMITENTE COMPRADOR, APROVEITANDO-SE DA TOLERANCIA DO CREDOR,
DEPOSITOU O VALOR DO IMÓVEL E PEDIU A SUA ADJUDICAÇÃO. NÃO HÁ COMO
ADMITIR-SE A CONSTITUIÇÃO DA MORA, DADA A INÉRCIA PROLONGADA DO
CREDOR E A INICIATIVA DO DEVEDOR NO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
CLÁUSULA RESOLUTORIA EXPRESSA. NÃO HÁ COMO UTILIZA-LA, QUANDO O
PROMITENTE COMPRADOR, APROVEITANDO-SE DA TOLERANCIA DO CREDOR,
DEPOSITOU O VALOR DO IMÓVEL E PEDIU A SUA ADJUDICAÇÃO. NÃO HÁ COMO
ADMITIR-SE A CONSTITUIÇÃO DA MORA, DADA A INÉRCIA PROLONGADA DO
CREDOR E A INICIATIVA DO DEVEDOR NO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.
CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conhecido, mas não provido, unânime. - 2ª T., em 7-3-69.
Data do Julgamento
:
07/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1969 PP-01522 EMENT VOL-00760-03 PP-00744
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : THEREZA PICCARDO SELBACH
ADV. : NEY BERND
RECDO. : FELICIANO FONTOURA BASTOS
ADV. : REGINALDO D. H. FELKER
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