STF RE 66388 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. POSSE EM NOME DE TERCEIRO. NÃO OCORRENCIA DE
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. JULGAMENTO PELA CÂMARA ESPECIAL DO RIO GRANDE
DO SUL. SUA CONSTITUCIONALIDADE DURANTE AS FERIAS E VINCULAÇÃO DOS
JUIZES AO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
USUCAPIAO. POSSE EM NOME DE TERCEIRO. NÃO OCORRENCIA DE
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. JULGAMENTO PELA CÂMARA ESPECIAL DO RIO GRANDE
DO SUL. SUA CONSTITUCIONALIDADE DURANTE AS FERIAS E VINCULAÇÃO DOS
JUIZES AO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não se conhece do recurso, vencido o Min. Eloy da Rocha, tendo votado o Presidente. - Plenário, em 30-04-69.
Data do Julgamento
:
30/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1970 PP-02106 EMENT VOL-00801-02 PP-00377
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : ALCEU TERRA COSTA
ADV. : ALCIDES DE MENDONÇA LIMA
RECDO. : HERANÇA DE ALEXANDRINA FREITAS COSTA, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE AGENO ÁVILA COSTA
ADV. : DELFIM M. SILVEIRA
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