STF RE 66404 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Embargos de Divergência.
Não provado o dissídio com a Súmula nº 282, base única em que assentou, não merecem conhecidos.
Voto vencido.
Ementa
Embargos de Divergência.
Não provado o dissídio com a Súmula nº 282, base única em que assentou, não merecem conhecidos.
Voto vencido.Decisão
Adiado por pedido de vista do Min. Thompson Flores. Ausentes, justificadamente, os Srs. Mins. Oswaldo Trigueiro, Presidente, Adaucto Cardoso, Amaral Santos e Adalício Nogueira. Plenário, 16-9-70.
Decisão: Não conhecidos, contra o voto do relator (Min. Aliomar Baleeiro). Plenário, 7-10-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00547 EMENT VOL-00825-01 PP-00349 RTJ VOL-00056-03 PP-00847
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: EDGARD DE MELLO
ADV.: PEDRO GORDILHO
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
DEC. EMBDA.: 2ª T. 23.2.70
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