STF RE 66417 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. O JUIZ PODE, MESMO DE OFICIO, DETERMINAR A CORREÇÃO
MONETÁRIA DO VALOR APURADO, DESDE QUE DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A UM
ANO, A PARTIR DA AVALIAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. O JUIZ PODE, MESMO DE OFICIO, DETERMINAR A CORREÇÃO
MONETÁRIA DO VALOR APURADO, DESDE QUE DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A UM
ANO, A PARTIR DA AVALIAÇÃO. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 10-3-70.
Data do Julgamento
:
10/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00344
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ZAHIR DORNAIKA E OUTROS
ADV. : OVÍDIO ROCHA BARROS SANDOVAL
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV. : ALFREDO MAXIMIANO CRUZ
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