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Jurisprudência


STF RE 66463 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTROVERSIA SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL PARA PROVA-LO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 13-5-69.

Data do Julgamento : 13/05/1969
Data da Publicação : DJ 27-06-1969 PP-02886 EMENT VOL-00769-05 PP-01053
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : RECTE.: ROLINO LEONARDO VIEIRA ADV.: DEBURGO DE DEUS VIEIRA RECDO.: RUBEN DE SOUZA VIEIRA ADV.: GIL VILLOEROY
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