STF RE 66492 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO NEGATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, OBJETIVANDO RETOMADA PARA
CONSTRUÇÃO MAIS UTIL. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, E SEMPRE DEVIDA
INDENIZAÇÃO PARA DESPESAS DE MUDANCA DO LOCATARIO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 181. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
AÇÃO NEGATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, OBJETIVANDO RETOMADA PARA
CONSTRUÇÃO MAIS UTIL. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, E SEMPRE DEVIDA
INDENIZAÇÃO PARA DESPESAS DE MUDANCA DO LOCATARIO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 181. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Djaci Falcão. 1ª T., em 12-9-69.
Data do Julgamento
:
12/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1969 PP-04701 EMENT VOL-00779-01 PP-00355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. ADELINO DE SOUZA CARVALHO
ADV. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR
RECDOS. JACOB RESNIKOFF, SUA MULHER E OUTROS
ADV. SAMUEL ALVARES PUENTES
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