STF RE 66590 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO POSSESSORIA; SUA VIABILIDADE EM RESGUARDAR A SERVIDAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INEXISTIR REPUDIO AO DIREITO
FEDERAL, BEM ASSIM INOCORRENCIA DE DISSENSO DE JULGADOS.
Ementa
AÇÃO POSSESSORIA; SUA VIABILIDADE EM RESGUARDAR A SERVIDAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INEXISTIR REPUDIO AO DIREITO
FEDERAL, BEM ASSIM INOCORRENCIA DE DISSENSO DE JULGADOS.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 13-5-70.
Data do Julgamento
:
13/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04103 EMENT VOL-00810-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: MARCELO DIÓGENES MAIA E SUA MULHER
ADV.: FILBERTO A. DA SILVA DOLABELA
RECDOS.: ERNESTO MARIANO LEITE E SUA MULHER
ADV.: HOMERO COSTA
Mostrar discussão