STF RE 66610 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO. NULIDADE. SE E CERTO NÃO SER INDESTRUTIVEL A FÉ PÚBLICA
DO NOTARIO, NÃO MENOS EXATO E QUE, PARA ELIMINA-LA, TORNA-SE MISTER
A APRESENTAÇÃO DE PROVA CONCLUDENTE E PERFEITA, NÃO APENAS OS
DEPOIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS QUE, APÓS O
FALECIMENTO DO TESTADOR, PRESTAM-SE, NO INTERESSE DE TERCEIROS, AO
DESFAZIMENTO DO ATO PARA CUJA PERFEIÇÃO COLABORARAM. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
TESTAMENTO. NULIDADE. SE E CERTO NÃO SER INDESTRUTIVEL A FÉ PÚBLICA
DO NOTARIO, NÃO MENOS EXATO E QUE, PARA ELIMINA-LA, TORNA-SE MISTER
A APRESENTAÇÃO DE PROVA CONCLUDENTE E PERFEITA, NÃO APENAS OS
DEPOIMENTOS DE DUAS TESTEMUNHAS INSTRUMENTARIAS QUE, APÓS O
FALECIMENTO DO TESTADOR, PRESTAM-SE, NO INTERESSE DE TERCEIROS, AO
DESFAZIMENTO DO ATO PARA CUJA PERFEIÇÃO COLABORARAM. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Falou pelos Recorrentes o Dr. F. M. Xavier de Albuquerque. 1ª T., em 11-11-69.
Data do Julgamento
:
11/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1969 PP-05712 EMENT VOL-00786-02 PP-00827
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : DIEB CALIL CASSAB E OUTROS
ADV. : F. M. XAVIER DE ALBUQUERQUE
RECDO. :GEORGE ESKANDAR RAFIDI
ADV. : CLÁUDIO DO VALLE
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