STF RE 66651 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Ação de acidente do trabalho. Decisão que não reconheceu a caracterização de doença do trabalho - tuberculose pulmonar, resultante das condições especiais ou excepcionais em que foi executado o trabalho. Questão de prova que não pode ser reexaminada
em recurso extraordinário. - Recurso não conhecido.
Ementa
- Ação de acidente do trabalho. Decisão que não reconheceu a caracterização de doença do trabalho - tuberculose pulmonar, resultante das condições especiais ou excepcionais em que foi executado o trabalho. Questão de prova que não pode ser reexaminada
em recurso extraordinário. - Recurso não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 29.03.71.
Data do Julgamento
:
29/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03432 EMENT VOL-00840-02 PP-00615
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ GERMANO
ADV. : PLÍNIO GOMES DE MELLO
RECDA. : FÁBRICA NACIONAL DE ARTEFATOS DE METAIS S/A
ADV. : JOSÉ CARLOS SIQUEIRA
Mostrar discussão