STF RE 66704 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS
DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO
DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA
279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS,
NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO NÃO CONHECIDO
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. AS
DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA FIRMARAM-SE, SOBRETUDO, NA AFERIÇÃO
DOS ELEMENTOS DE FATO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA (SÚMULA
279). AO DEMAIS, NÃO SE DEMONSTRA, IN CASU, DIVERGENCIA DE JULGADOS,
NOS TERMOS DA SÚMULA 291. RECURSO NÃO CONHECIDODecisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 30.09.69.
Data do Julgamento
:
30/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1969 PP-05431 EMENT VOL-00784-02 PP-00530
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: FRANCISCO LEAL DE SOUSA
ADV.: ISAC MARQUES SÉRVIO
RECDOS.: MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ ALENCAR
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