STF RE 66766 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SOCIEDADE DE FATO. EFEITOS. QUANDO O ADULTERIO INVOCADO NÃO OBSTA
A PROPOSITURA DA AÇÃO PARA RECONHECE-LA APLICAÇÃO DA SÚMULA N 380.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
SOCIEDADE DE FATO. EFEITOS. QUANDO O ADULTERIO INVOCADO NÃO OBSTA
A PROPOSITURA DA AÇÃO PARA RECONHECE-LA APLICAÇÃO DA SÚMULA N 380.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unÂnime. - 2ª T., 8-9-69.
Data do Julgamento
:
08/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1969 PP-04870 EMENT VOL-00780-02 PP-00494 RTJ VOL-00055-01 PP-00262
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : RAYMUNDA SOUZA MACHADO
ADV. : ANTONIO ALVARENGA CASTANHEIRA
RECDA. : LUZIA RODRIGUES DIAS, INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR JOSÉ ROMEU DIAS
ADV. : CLÁUDIO MACHADO CALDEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 06/09/2000, MLR.
Alteração: 13/12/2013, MCN.
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