STF RE 66774 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERDITO PROIBITORIO. CONEXAO DE CAUSAS.
NÃO HÁ VULNERAÇÃO, SENAO APLICAÇÃO ADEQUADA AOS ARTIGOS 116 E 155 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO QUE SE
AJUSTE A ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
INTERDITO PROIBITORIO. CONEXAO DE CAUSAS.
NÃO HÁ VULNERAÇÃO, SENAO APLICAÇÃO ADEQUADA AOS ARTIGOS 116 E 155 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO QUE SE
AJUSTE A ESPÉCIE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 28-04-69.
Data do Julgamento
:
28/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02156 EMENT VOL-00765-03 PP-00999
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: MÁRIO FRANCISCO LAURIA E OUTROS
ADV. : JOSÉ GALDINO
RECDA. : MARCO S.A. - ENGENHARIA E ARQUITETURA
ADV. : EMERSON DE LIMA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 13/01/2013, KLC.
Mostrar discussão