STF RE 66878 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DO
PRESSUPOSTO DO DISSIDIO. O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU DE HIPÓTESE
SINGULAR, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A TESE JURÍDICA CONSUBSTANCIADA NA
SÚMULA 146.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA DE QUE NÃO SE CONHECE, POR FALTA DO
PRESSUPOSTO DO DISSIDIO. O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU DE HIPÓTESE
SINGULAR, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A TESE JURÍDICA CONSUBSTANCIADA NA
SÚMULA 146.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário em 15-04-70.
Data do Julgamento
:
15/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1970 PP-02106 EMENT VOL-00801-01 PP-00400
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE. : WILSON MACENINO PALAHRES
ADV. : WALDEMAR MARTINIANO DE SOUZA
EMBDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
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