STF RE 66991 EDv / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SEM A PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NA
PROPRIA CORTE, NÃO MERECEM CONHECIDOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N 290, ÚLTIMA PARTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SEM A PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NA
PROPRIA CORTE, NÃO MERECEM CONHECIDOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA N 290, ÚLTIMA PARTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 16-04-70.
Data do Julgamento
:
16/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1970 PP-02106 EMENT VOL-00801-01 PP-00413
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : HAILTON REIS MACHADO E OUTRO
ADV. : JOSÉ CARLOS DE LIMA NOGUEIRO
EMBDA. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : LÚCIA B. DOETZER
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