STF RE 67040 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEMISSAO, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI
ASSEGURADO O EXERCÍCIO DA DEFESA. OS ACORDAOS INDICADOS COMO
PARADIGMAS JAMAIS VERSARAM TESE IDÊNTICA A EXAMINADA NO ARESTO
RECORRIDO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
DEMISSAO, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI
ASSEGURADO O EXERCÍCIO DA DEFESA. OS ACORDAOS INDICADOS COMO
PARADIGMAS JAMAIS VERSARAM TESE IDÊNTICA A EXAMINADA NO ARESTO
RECORRIDO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. - Plenário, em 07-11-74.
Data do Julgamento
:
07/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02046 EMENT VOL-00979-01 PP-00193 RTJ VOL-00077-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE. : EDSON RAMOS
ADV. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
EMBDA. :UNIÃO FEDERAL
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