STF RE 67041 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DIRETOR DE JORNAL. NÃO SE CONFUNDE PARA
EFEITO DE ISENÇÃO DO TRIBUTO, O RENDIMENTO JORNALISTA COM A
REMUNERAÇÃO AUFERIDA POR DIRETOR DE JORNAL. RECURSO PROVIDO.
Ementa
IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DIRETOR DE JORNAL. NÃO SE CONFUNDE PARA
EFEITO DE ISENÇÃO DO TRIBUTO, O RENDIMENTO JORNALISTA COM A
REMUNERAÇÃO AUFERIDA POR DIRETOR DE JORNAL. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 2ª T., em 20-10-69.
Data do Julgamento
:
20/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1970 PP-08811 EMENT VOL-00792-02 PP-00565
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTES.: UNIÃO FEDERAL
RECDO.: CLÓVIS MEDEIROS DE QUEIROZ
ADV.: MILTON CASTRO FERREIRA
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