STF RE 67042 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO. DEVE SER CALCULADA SOBRE OS
VENCIMENTOS E NÃO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.
Ementa
GRATIFICAÇÃO DE NIVEL UNIVERSITARIO. DEVE SER CALCULADA SOBRE OS
VENCIMENTOS E NÃO SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A SEGURANÇA.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 20-5-69.
Data do Julgamento
:
20/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1969 PP-04870 EMENT VOL-00780-02 PP-00539
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : UNIÃO FEDERAL
RECDA. : MARIA DE LOURDES VAZ ALBANESE
ADV. : LUIZ AUTUORI
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