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Jurisprudência


STF RE 67058 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
POSSESSORIA. APELAÇÃO DE TERCEIROS. CONTROVERSIA SOBRE O DOMÍNIO (C.C.505). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS A MINGUA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA (SUM. 290).
Decisão
Não conhecidos, unânimemente. Falou o Dr. José Moura Rocha, pela embargante. - Plenário, 16-4-70.

Data do Julgamento : 16/04/1970
Data da Publicação : DJ 15-05-1970 PP-01976 EMENT VOL-00800-01 PP-00370
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s) : EMBTE. : SOCIEDADE CIVIL E IMOBILIÁRIA "NOVA CUMBICA" LTDA ADV. : JOSÉ MOURA ROCHA EMBDOS. : JOÃO MIGUEL HADDAD E OUTROS ADV. : MARCÍLIO RIBEIRO GARCIA
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