STF RE 67062 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA RECLAMAÇÃO E CORREIÇÃO PARCIAL.
1) DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM
RECLAMAÇÃO, MORMENTE EM PROCESSO DE CORREIÇÃO PARCIAL QUE NO
ESTADO DE SÃO PAULO, TEM FUNÇÃO AINDA MAIS RESTRITA, SENDO
APENAS ADMISSIVEL PARA A EMENDA DE ERROS E FORMULAS DA ORDEM LEGAL
DE QUANDO PARA O CASO NÃO HOUVER RECURSO. 2) NO CASO, FOI
PRECISAMENTE O QUE PROCUROU FAZER O ACORDÃO RECORRIDO, QUE SE
LIMITOU A CORRIGIR O ABUSO DE PODER PRATICADO PELO JUIZ, AO
DETERMINAR A INTEGRAÇÃO NA LIDE DEPOIS DE SANEADO O PROCESSO, DE
ACIONISTAS DA SOCIEDADE, QUE HAVIAM PARTICIPADO DA ASSEMBLÉIA
DE CAPITAL, REALIZADA MUITO TEMPO DEPOIS DA PROPOSITURA DA CAUSA,
SEM TRANCAR AO RECORRENTE O DIREITO DE CHAMAR A JUÍZO, EM AÇÃO A
PARTE, OS ALUDIDOS ACIONISTAS. 3) DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS,
NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO, COMO MOSTRA O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA; 4) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA RECLAMAÇÃO E CORREIÇÃO PARCIAL.
1) DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM
RECLAMAÇÃO, MORMENTE EM PROCESSO DE CORREIÇÃO PARCIAL QUE NO
ESTADO DE SÃO PAULO, TEM FUNÇÃO AINDA MAIS RESTRITA, SENDO
APENAS ADMISSIVEL PARA A EMENDA DE ERROS E FORMULAS DA ORDEM LEGAL
DE QUANDO PARA O CASO NÃO HOUVER RECURSO. 2) NO CASO, FOI
PRECISAMENTE O QUE PROCUROU FAZER O ACORDÃO RECORRIDO, QUE SE
LIMITOU A CORRIGIR O ABUSO DE PODER PRATICADO PELO JUIZ, AO
DETERMINAR A INTEGRAÇÃO NA LIDE DEPOIS DE SANEADO O PROCESSO, DE
ACIONISTAS DA SOCIEDADE, QUE HAVIAM PARTICIPADO DA ASSEMBLÉIA
DE CAPITAL, REALIZADA MUITO TEMPO DEPOIS DA PROPOSITURA DA CAUSA,
SEM TRANCAR AO RECORRENTE O DIREITO DE CHAMAR A JUÍZO, EM AÇÃO A
PARTE, OS ALUDIDOS ACIONISTAS. 3) DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS,
NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO, COMO MOSTRA O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA; 4) RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Pediu vista o Ministro Barros Monteiro, após o voto do Relator conhecendo dos recursos e dando-lhes provimento. Impedido, o Sr. Minitro Amaral Santos. Falaram: pelo Recorrente o Dr. Sigmaringa Seixas, e pelo Recorrido o Dr. Luiz Carlos Pujol. 1ª T., em
31-10-69. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aliomar Baleeiro.
Decisão: Não conhecido, contra o voto do Relator. Não tomou parte no julgamento o Sr. Min. ALiomar Baleeiro por não ter assistido ao Relatório. Impedido, o Sr. Ministro Amaral Santos. 1ª T., em 7-11-69.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. BARROS MONTEIRO
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1970 PP-00679 EMENT VOL-00791-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MOFARREJ
ADV.: NOÉ AZEVEDO
RECDOS.: ALFREDO BUZAID E OUTROS
ADV.: ULYSSES DE PAULA EDUARDO
Mostrar discussão