STF RE 67109 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : - LOCAÇÃO. RETOMADA. AÇÃO RENOVATÓRIA PROPOSTA PELO
SUBLOCATÁRIO.
ASSUMINDO O SUBLOCADOR A FUNÇÃO QUE CABE AO LOCADOR, A ELE DEVE SER
RECONHECIDO O DIREITO DE RETOMAR. A RETOMADA, QUE SÓ COMPETE AO
LOCADOR OU PROPRIETÁRIO, HÁ DE SER A QUE VISE À CONSTRUÇÃO DE NOVO
EDIFÍCIO, POR EXEMPLO, NÃO A DE QUE SE TRATA NA ESPÉCIE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMENTA : - LOCAÇÃO. RETOMADA. AÇÃO RENOVATÓRIA PROPOSTA PELO
SUBLOCATÁRIO.
ASSUMINDO O SUBLOCADOR A FUNÇÃO QUE CABE AO LOCADOR, A ELE DEVE SER
RECONHECIDO O DIREITO DE RETOMAR. A RETOMADA, QUE SÓ COMPETE AO
LOCADOR OU PROPRIETÁRIO, HÁ DE SER A QUE VISE À CONSTRUÇÃO DE NOVO
EDIFÍCIO, POR EXEMPLO, NÃO A DE QUE SE TRATA NA ESPÉCIE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido unânimemente e provido contra o voto do Ministro Barros Monteiro. 1ª T., em 6-6-69.
Data do Julgamento
:
06/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1969 PP-04702 EMENT VOL-00779-02 PP-00413 RTJ VOL-00051-02 PP-00515
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO N. FERES LTDA.
ADVDO. : JOSÉ ALAYON.
RECORRIDO : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A.
ADVDO. : GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL.
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