STF RE 67114 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MILITAR. INATIVAÇÃO EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTOS OU MOLESTIA
CONTRAIDA EM CAMPANHA DE GUERRA. PROMOÇÕES. EXEGESE DO ART. 33, DA
LEI N 2 370/54. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MILITAR. INATIVAÇÃO EM CONSEQUENCIA DE FERIMENTOS OU MOLESTIA
CONTRAIDA EM CAMPANHA DE GUERRA. PROMOÇÕES. EXEGESE DO ART. 33, DA
LEI N 2 370/54. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., em 17-11-69.
Data do Julgamento
:
17/11/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-02-1970 PP-00570 EMENT VOL-00790-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : WALDEMAR PEDRO RAMALHO E OUTROS
ADV. : ELY LOUREIRO LIMA
RECDO. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão