STF RE 67141 EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. REQUISITOS: MATÉRIA DE FATO. PACTUM FIDUCIAE.
INEXISTÊNCIA. II.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. E DA SUBSTANCIA / PARA SEU CONHECIMENTO A
PROVA DO DISSIDIO / PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSENTE
ESSE ELEMENTO, DELES SE NÃO CONHECE.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. REQUISITOS: MATÉRIA DE FATO. PACTUM FIDUCIAE.
INEXISTÊNCIA. II.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. E DA SUBSTANCIA / PARA SEU CONHECIMENTO A
PROVA DO DISSIDIO / PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSENTE
ESSE ELEMENTO, DELES SE NÃO CONHECE.Decisão
Não conhecidos, unânime. - Plenário, 25-08-71.
Data do Julgamento
:
25/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1971 PP-05309 EMENT VOL-00849-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
EMBTE. : IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS OU 1ª IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS
ADV. : JOSÉ GUILHERME VILLELA
EMBDA. : ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO
ADV. : WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO
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