STF RE 67190 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HOMOLOGAÇÃO. JULGAMENTO DE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM
HOMOLOGAÇÃO DE CONTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
HOMOLOGAÇÃO. JULGAMENTO DE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO NÃO SE CONFUNDE COM
HOMOLOGAÇÃO DE CONTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 18-8-69.
Data do Julgamento
:
18/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1969 PP-04241 EMENT VOL-00776-03 PP-00740
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO VASCONCELLOS
ADV. :DILVANIR JOSÉ DA COSTA
RECDOS. : AQUILES ELPIDES DINIZ E OUTROS
ADV. : GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA
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