STF RE 67238 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - FALÊNCIA. TERCEIRO QUE EFETUA O PAGAMENTO DE TÍTULOS APÓS A
DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA FALIDA E A FIM DE LIVRAR UM DE SEUS
DIRETORES, QUE TAMBÉM PERTENCE A DIREÇÃO DAQUELA, QUE FIGURAVA COMO
AVALISTA NOS MESMOS TÍTULOS, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO COM
SUBROGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 985 E 986 DO C.C. E 40, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO D. Nº 2.044, DE 1908. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
- FALÊNCIA. TERCEIRO QUE EFETUA O PAGAMENTO DE TÍTULOS APÓS A
DECRETAÇÃO DA QUEBRA DA FALIDA E A FIM DE LIVRAR UM DE SEUS
DIRETORES, QUE TAMBÉM PERTENCE A DIREÇÃO DAQUELA, QUE FIGURAVA COMO
AVALISTA NOS MESMOS TÍTULOS, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO COM
SUBROGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 985 E 986 DO C.C. E 40, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO D. Nº 2.044, DE 1908. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
FALÊNCIA, PAGAMENTO DE TÍTULOS, SUBROGAÇÃO, INEXISTÊNCIA,
DIREITO COMERCIAL.
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Alteração: 01/04/02, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/12/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
30/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1969 PP-05019 EMENT VOL-00781-02 PP-00704 RTJ VOL-00052-03 PP-00663
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: PETROMOTO - PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.
ADV.: ROGÉRIO BLANCO PERES
RECDA.: MASSA FALIDA DE SANTOS MOTRIZ S.A. - AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS
ADV.: FELIX ALBERTO BALLERINI
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Alteração: 01/04/02, (SVF).
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/12/2013, FSB.
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