STF RE 67289 ED-EDv-ED / GB - GUANABARA EMB.DECL.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO OU CONTRADIÇÃO A SER
DECLARADA OU DE INEXATIDAO MATERIAL A SER CORRIDA. CARÁTER DE
INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSAO OU CONTRADIÇÃO A SER
DECLARADA OU DE INEXATIDAO MATERIAL A SER CORRIDA. CARÁTER DE
INFRINGENTES. REJEIÇÃO.Decisão
Rejeitados, unânimemente. Plenário, 25-11-71.
Data do Julgamento
:
25/11/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1971 PP-07318 EMENT VOL-00860-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTE.: EDUARDO JORGE FARAH
ADV.: JOSÉ DE AGUIAR DIAS
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