STF RE 67312 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALÇADA. CONEXAO DE CAUSAS E CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 44 E 155, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONEXAO DE CAUSAS DE
ALÇADA, PERMITE A SOMA DOS RESPECTIVOS VALORES PARA A ADMISSAO DA
APELAÇÃO, QUANDO SUPERIOR AO VALOR DA ALÇADA. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
ALÇADA. CONEXAO DE CAUSAS E CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 44 E 155, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONEXAO DE CAUSAS DE
ALÇADA, PERMITE A SOMA DOS RESPECTIVOS VALORES PARA A ADMISSAO DA
APELAÇÃO, QUANDO SUPERIOR AO VALOR DA ALÇADA. CONHECIMENTO E
PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. Falou, pela recorrente, o Dr. Edísio Gomes de Mattos. 2ª T., em 30-5-69.
Data do Julgamento
:
30/05/1969
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1970 PP-00679 EMENT VOL-00791-01 PP-00147
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA DA PURIFICAÇÃO COSTA
ADV.: HEITOR DE MENEZES CÔRTES
RECDO.: EROS DE MOURA ESTÊVÃO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
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