STF RE 67316 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNCIONÁRIA ESTADUAL. EFETIVAÇÃO COMO SUBSTITUTA. A CONDIÇÃO DE
SUBSTITUTO ' PRO TEMPORE' E INCOMPATIVEL COM A EFETIVAÇÃO. RECURSO
DE QUE SE NÃO CONHECE.
Ementa
FUNCIONÁRIA ESTADUAL. EFETIVAÇÃO COMO SUBSTITUTA. A CONDIÇÃO DE
SUBSTITUTO ' PRO TEMPORE' E INCOMPATIVEL COM A EFETIVAÇÃO. RECURSO
DE QUE SE NÃO CONHECE.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 02-03-70.
Data do Julgamento
:
02/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1970 PP-02107 EMENT VOL-00801-01 PP-00442 RTJ VOL-00055-01 PP-00264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : BEATRIZ OLEGÁRIO D'AMORE
ADV. : GERSON OLEGÁRIO DA COSTA
RECDO. : REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ADV. : CÁSSIO REPOSO DE AMARAL
Mostrar discussão