STF RE 67322 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. TRANSCRIÇÃO. EFEITOS.
DISPONDO O AUTOR DE TÍTULO DEVIDAMENTE TRANSCRITO, ASSISTE-LHE
DIREITO A REIVINDICAR O IMÓVEL A QUE SE REFERE, ATENDIDOS OS DEMAIS
REQUISITOS. EXEGESE DOS ARTS. 524, 530, I, E 856, I, DO COD. CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. TRANSCRIÇÃO. EFEITOS.
DISPONDO O AUTOR DE TÍTULO DEVIDAMENTE TRANSCRITO, ASSISTE-LHE
DIREITO A REIVINDICAR O IMÓVEL A QUE SE REFERE, ATENDIDOS OS DEMAIS
REQUISITOS. EXEGESE DOS ARTS. 524, 530, I, E 856, I, DO COD. CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 2ª T., 22-5-70.
Data do Julgamento
:
22/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02759 EMENT VOL-00804-02 PP-00784
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CACILDA ROSÁRIO DE SOUZA
ADV.: NICANOR NETTO ARMANDO
RECDO.: BENEDITO LUCINDO DE ABREU
ADV.: FRANCISCO MARINO MODESTO
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