STF RE 67343 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO EVIDENTE. CÓDIGO CIVIL, ART.
505, PARTE FINAL. SÚMULA, VERBETE 487. A JURISPRUDÊNCIA DO STF
FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE E ADMISSIVEL A EXCEPTIO PROPRIETATIS EM
AÇÃO POSSESSORIA QUANDO AS PARTES DISPUTAM A POSSE MEDIANTE ALEGAÇÃO
DE DOMÍNIO. PRECEDENTES DA CORTE REDIGIDOS POR PEDRO LESSA E
OROZIMBO NONATO. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
1. AÇÃO POSSESSORIA. EXCEÇÃO DE DOMÍNIO EVIDENTE. CÓDIGO CIVIL, ART.
505, PARTE FINAL. SÚMULA, VERBETE 487. A JURISPRUDÊNCIA DO STF
FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE E ADMISSIVEL A EXCEPTIO PROPRIETATIS EM
AÇÃO POSSESSORIA QUANDO AS PARTES DISPUTAM A POSSE MEDIANTE ALEGAÇÃO
DE DOMÍNIO. PRECEDENTES DA CORTE REDIGIDOS POR PEDRO LESSA E
OROZIMBO NONATO. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, à unanimidade. Ausente, ocasionalmente, o Min. Bilac Pinto. - 1ª T., 04-03-75.
Data do Julgamento
:
04/03/1975
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02046 EMENT VOL-00979-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : FRONTINA DE OLIVEIRA NUNES
ADV. : EMÍLIO ESTÁCIO DE BOECKEL
RECDOS. : ANTÔNIO ALVES DE MEDEIROS FILHO E SUA MULHER
ADV. : LUIX CARLOS SEVERO
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