STF RE 67348 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA E CLÁUSULA RESOLUTIVA
EXPRESSA. SE A DESPEITO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, O CREDOR
CONDESCENDE COM PAGAMENTOS ATRAZADOS, TERA DE INTERPELAR OU ACIONAR
O DEVEDOR, PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA, PREDOMINANTE
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO EM FACE DA
DIVERGENCIA, TODAVIA, IMPROVIDO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA E CLÁUSULA RESOLUTIVA
EXPRESSA. SE A DESPEITO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, O CREDOR
CONDESCENDE COM PAGAMENTOS ATRAZADOS, TERA DE INTERPELAR OU ACIONAR
O DEVEDOR, PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA, PREDOMINANTE
NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO EM FACE DA
DIVERGENCIA, TODAVIA, IMPROVIDO.Decisão
Conhecido e não provido. Unânime. 1ª T., em 16-9-69.
Data do Julgamento
:
16/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1969 PP-05176 EMENT VOL-00782-02 PP-00691
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: WLADISLAU BISKUP - ESPÓLIO
ADV.: LAURENTINO QUINTÃO DE SOUZA
RECDO.: ARY RIBEIRO PINTO
ADV.: J. SÉRGIO DE A. FLÁVIO MARLIÈRE
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