STF RE 67384 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO PELO JÚRI. NULIDADE. INFRAÇÃO FRONTAL AO ART. 484, PAR.
ÚNICO, INC. IV DO COD. DE PROCESSO PENAL E A SÚMULA N. 156. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI. NULIDADE. INFRAÇÃO FRONTAL AO ART. 484, PAR.
ÚNICO, INC. IV DO COD. DE PROCESSO PENAL E A SÚMULA N. 156. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado por haver pedido vista o Ministro Eloy da Rocha, depois do voto do Relator e do Ministro Thompson Flores, que conheciam do recurso e lhe davem provimento. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Themístocles Cavalcânti. 2ª T., em 25-8-69.
Decisão: Conhecido e provido, unânime. Não votou o Ministro Themístocles Cavalcânti por não haver assistido ao relatório. 2ª T., em 8-9-69.
Data do Julgamento
:
08/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1970 PP-00679 EMENT VOL-00791-01 PP-00154 RTJ VOL-00052-03 PP-00667
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM LEANDRO CORDEIRO
ADV.: LEOVEGILDO RODRIGUES
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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