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Jurisprudência


STF RE 67432 EDv / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Recurso extraordinário. Nulidade do julgamento. Pauta publicada com erro que não permite a identificação do advogado da parte. Embargos de dissidência conhecidos e providos para anular-se o julgamento.
Decisão
Conhecidos e recebidos, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Barros Monteiro. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. Falou, pelos Embargantes, o Dr. Jocerli Pereira. Plenário, 30-11-72.

Data do Julgamento : 30/11/1972
Data da Publicação : DJ 02-03-1973 PP-01106 EMENT VOL-00901-01 PP-00192
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s) : EMBTES. : CRISTOVÃO MANOEL DE ALMEIDA MUNÕZ E OUTROS ADV. : ANOR BUTLER MACIEL E OUTROS EMBDAS. : MANOELA DAS CHAGAS PAIM E OUTRA ADV. : JOÃO CARLOS SILVEIRO (DEC. EMBDA. 2ª T., 7.12.70)
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