STF RE 67437 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO. INEXIGIBILIDADE SOBRE A TRANSMISSAO
DO DOMÍNIO UTIL DO IMÓVEL. LEI 3470, DE 1958. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.
Ementa
O IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO. INEXIGIBILIDADE SOBRE A TRANSMISSAO
DO DOMÍNIO UTIL DO IMÓVEL. LEI 3470, DE 1958. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., em 7-10-69.
Data do Julgamento
:
07/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1969 PP-05577 EMENT VOL-00785-02 PP-00614
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDAS.: ELSA FERRERO MACCHIAROLI E OUTRA
ADV.: LAERTE FLEURY DE OLIVEIRA
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