STF RE 67464 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. E DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO
APOSSAMENTO DO IMÓVEL, BEM COMO CONTAGEM DOS JUROS COMPENSATORIOS.
NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N.345. CONHECIMENTO.PROVIMENTO DO PRIMEIRO
RECURSO E NÃO PROVIMENTO DO SEGUNDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. E DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO
APOSSAMENTO DO IMÓVEL, BEM COMO CONTAGEM DOS JUROS COMPENSATORIOS.
NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N.345. CONHECIMENTO.PROVIMENTO DO PRIMEIRO
RECURSO E NÃO PROVIMENTO DO SEGUNDO.Decisão
Conhecidos ambos os recursos, dando-se provimento ao primeiro, à unanimidade, e negando-se provimento ao segundo contra o voto do Ministro Themístocles Cavalcânti. - 2ª T., em 16-6-69.
Data do Julgamento
:
16/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 03-10-1969 PP-04562 EMENT VOL-00778-03 PP-00674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : 1º: MAGDALENA GHILARDI MARTINS CORRÊA E OUTROS
ADV. : LÚCIO SALOMONE
2º. : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
ADV. : HORÁCIO DE SIQUEIRA
RECDOS. : OS MESMOS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000345
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 8
VEJA ERE-67464.
REVISÃO PROVISORIA: (NCS).
ALTERAÇÃO: 29.07.99, (MLR).
Alteração: 16/01/2014, AMD.
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