STF RE 67483 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. A DESNECESSIDADE DA PROVA DE
SINCERIDADE DO PEDIDO E AXIOMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. A DESNECESSIDADE DA PROVA DE
SINCERIDADE DO PEDIDO E AXIOMA DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Adalício Nogueira, Presidente da Turma, presidiu o julgamento o Min. Eloy da Rocha. 2ª T., em 02-03-70.
Data do Julgamento
:
02/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02759 EMENT VOL-00804-02 PP-00804
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: NOÉ TAVARES PIRES DE ALMEIDA
ADV.: ALBERTO DA SILVA RAMOS
RACDO.: JACIR CABRAL SANTOS
ADV.: VALMIR DE ARAÚJO COSTA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2013, RFP.
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