STF RE 67485 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, RELATIVAMENTE A EMPREGADOS MENORES, NÃO APRENDIZES, QUE TRABALHAVAM EM HORÁRIO REDUZIDO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LOCAL, EM SEU VALOR HORÁRIO,
EFETIVAMENTE PAGO, NA VIGÊNCIA DO ART. 1º DA L. 2.755, DE 16.4.1956. - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
- CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, RELATIVAMENTE A EMPREGADOS MENORES, NÃO APRENDIZES, QUE TRABALHAVAM EM HORÁRIO REDUZIDO. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LOCAL, EM SEU VALOR HORÁRIO,
EFETIVAMENTE PAGO, NA VIGÊNCIA DO ART. 1º DA L. 2.755, DE 16.4.1956. - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Eloy da Rocha, depois do voto do Relator (Min. Osvaldo Trigueiro) que conhecia e recebia os embargos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. - Plenário, em 22.4.71.
Decisão: Não conhecidos, vencidos os Mins. Oswaldo Tribgueiro d Djaci Falcão. Não tomaram parte no julgamento os Mins. Cordeiro Guerra, Leitão de Abreu, Rodrigues Alckmin, Xavier de Albuquerque e Antonio Neder. - Plenário, 27.11.74.
Data do Julgamento
:
27/11/1974
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1976 PP-02733 EMENT VOL-01019-02 PP-00411
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : LÚCIA DOETZER
EMBDA. : THE YORKSHIRE INSURANCE CO. LTD
ADV. : JOSÉ CUNHA SOARES
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