STF RE 67604 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. CALCULO COM BASE NO MOVIMENTO
ECONOMICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. CALCULO COM BASE NO MOVIMENTO
ECONOMICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. 1ª T., em 2-9-69.
Data do Julgamento
:
02/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1970 PP-00454 EMENT VOL-00789-01 PP-00411
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ
ADV. JOSÉ LUIZ DE A. MARTINS COSTA
RECDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO ALEGRE
ADV. WALKIRIO U. BERTOLDO
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