STF RE 67622 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, JULGADA IMPROCEDENTE.
EXAME EXAUSTIVO DA PROVA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI N 3.081,
DE 1956, POSTERIOR A AÇÃO DISCRIMINATORIA PROMOVIDA PELA FAZENDA
ESTADUAL. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 340, POR SE TRATAR DE ÁREA DE TERRAS
PRIVADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA, JULGADA IMPROCEDENTE.
EXAME EXAUSTIVO DA PROVA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI N 3.081,
DE 1956, POSTERIOR A AÇÃO DISCRIMINATORIA PROMOVIDA PELA FAZENDA
ESTADUAL. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 340, POR SE TRATAR DE ÁREA DE TERRAS
PRIVADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido o recuros, unânimemente. Falou pelo recorrido o Dr. Luiz Carlos Bettiol. 1ª T., em 26-8-69.
Data do Julgamento
:
26/08/1969
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1969 PP-04081 EMENT VOL-00775-02 PP-00673
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: FAZENDA DO ESTADO
ADV.: CUSTÓDIO MOREIRA PÔRTO
RECDOS.: JOSÉ ESTEFNO, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: ALOYSIO ÁLVARES CRUZ
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