STF RE 67669 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPEITO AO JULGADO, CONSTANTE DO ACÓRDÃO DA
ANTIGA TERCEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO RE 63671, DE
1.3.1968. A PENSÃO-INDENIZAÇÃO DEVE VARIAR, A PARTIR DE 1.8.1960, NA
PROPORÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO SALARIO MINIMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPEITO AO JULGADO, CONSTANTE DO ACÓRDÃO DA
ANTIGA TERCEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO RE 63671, DE
1.3.1968. A PENSÃO-INDENIZAÇÃO DEVE VARIAR, A PARTIR DE 1.8.1960, NA
PROPORÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO SALARIO MINIMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.Decisão
Conhecido e provido em parte. Unânime. 2ª T., em 27-8-71.
Data do Julgamento
:
27/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1972 PP-02389 EMENT VOL-00870-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: RAUNO TARKKONEN
ADV.: LUIZ CARLOS BETTIOL
RECDO.: PEDRO ISSA KURBHI
ADV.: CÉLIO S. DEBES
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