STF RE 67681 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SEU DESCABIMENTO QUANDO O EMBARGANTE APONTA
COMO DIVERGENTE O MESMO ACÓRDÃO INDICADO NA PETIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA TURMA, A NINGUEM DO PRESSUPOSTO DA
DIVERGENCIA.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SEU DESCABIMENTO QUANDO O EMBARGANTE APONTA
COMO DIVERGENTE O MESMO ACÓRDÃO INDICADO NA PETIÇÃO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA TURMA, A NINGUEM DO PRESSUPOSTO DA
DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecidos, unânimemente. - Plenário, em 2-9-70.
Data do Julgamento
:
02/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04766 EMENT VOL-00814-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: SIMÃO RACY & CIA.
ADV. : ANOR BUTLER MACIEL
EMBDA.: CHRYSLER DO BRASIL S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV. : PAULO SEABRA DE NORONHA
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