STF RE 67697 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO PARA ALCANCAR ATUALIZAÇÃO DE PREÇO. PROCEDENCIA
PARCIAL.CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORARIOS.II EXTRAORDINÁRIOS NÃO
CONHECIDOS ,PORQUE NÃO VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS EM QUE
ASSENTARAM.NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO PARA ALCANCAR ATUALIZAÇÃO DE PREÇO. PROCEDENCIA
PARCIAL.CORREÇÃO MONETÁRIA E HONORARIOS.II EXTRAORDINÁRIOS NÃO
CONHECIDOS ,PORQUE NÃO VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS EM QUE
ASSENTARAM.NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram de ambos os recursos à unanimidade de votos. - 2ª T., em 28-9-70.
Data do Julgamento
:
28/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ PERESTRELLO DE ALBUQUERQUE D' OREY
ADV. : PAULO ANDRADE
RECTE. : ESTADO DA GUNABARA
ADV. : FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA
RECDOS. : OS MESMOS
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